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Política de Privacidade

A Região de Turismo do Algarve reconhece a importância da proteção de dados pessoais de todos aqueles com quem estabelece contactos e cumpre todos os requisitos instituídos pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
A política de privacidade abaixo descrita garante o cumprimento de todas as regras e princípios relativos à proteção e tratamento de dados pessoais e sua segurança de acordo com o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.


1. Responsável pelo tratamento

A Região de Turismo do Algarve é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais.

Contactos:

Região de Turismo do Algarve
Avenida 5 de Outubro, 18 8000-076 Faro
Telefone:289 800 400
Endereço de e-mail: turismodoalgarve@turismodoalgarve.pt

Encarregado de Proteção de Dados:

Endereço de e-mail: epd@turismodoalgarve.pt


2. Dados pessoais

“Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;”


3. Titulares dos dados

O Parceiro, Fornecedor, Colaborador, ou pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que solicita informações ou pedidos à Região de Turismo do Algarve.


4. Tratamento e fontes dos dados

“«Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;”

A Região de Turismo do Algarve trata os dados pessoais que recebe no âmbito da missão e atribuições inerentes à atividade da instituição, da relação comercial com fornecedores e no âmbito do cumprimento das obrigações legais, regulatórias e de gestão aplicáveis. Os dados pessoais podem ser recolhidos através do contacto direto com a instituição por meio de correspondência, através dos websites promocional/institucional, através da rede wifi e por consentimento expresso em resposta a contactos efetuados pela instituição.

O acesso às informações constantes nos websites não está dependente da disponibilização de informação pessoal por parte dos utilizadores.
No entanto, para a disponibilização de alguns serviços e/ou informação será necessário fornecer alguns dados pessoais, sendo que a Região de Turismo do Algarve alerta para esse facto nos locais indicados para o efeito.
No caso da falta ou do fornecimento incorreto dos dados, a Região de Turismo do Algarve não poderá prestar o serviço e/ou informação solicitados. O utilizador é responsável pelos dados incorretos ou inexatos.


5. Finalidade do tratamento

O tratamento de dados pessoais é feito com o consentimento expresso do seu titular, para a finalidade explícita a que deu consentimento, nomeadamente para divulgação das atividades da instituição, para manutenção da relação com fornecedores privados, para a execução e tratamento de pedidos e para responder a questões, sugestões ou reclamações.


6. Definição de perfis

A Região de Turismo do Algarve não recorre à definição de perfis no tratamento de dados pessoais.


7. Acesso aos dados

O acesso aos dados pessoais fornecidos pelo titular dos dados é interno e restrito aos serviços que executam atividades que impliquem o uso/consulta de bases de dados.
Têm ainda acesso os subcontratantes que fornecem a manutenção, o alojamento e gestão dos sistemas e equipamento informáticos, nos termos permitidos pela legislação, que regula o tratamento de dados pessoais, estando estas entidades obrigadas a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados pessoais a que têm acesso, não os podendo utilizar para outros fins.
No caso dos pedidos de informação ou reclamações, os mesmos poderão ser reencaminhados para outras entidades mais habilitadas a prestar o esclarecimento ou o atendimento solicitado. O envio é efetuado individualmente e com conhecimento do titular dos dados.


8. Conservação dos dados

A Região de Turismo do Algarve conservará os seus dados pelo período necessário à prossecução das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos, segundo imperativos legais ou em benefício do interesse público conforme especificado na alínea e) do nº1 do Art.º 6º do RGPD.

 

9. Comunicação e transferência de dados

Os dados recolhidos não são transmitidos a outros países nem a organizações internacionais.


10. Direitos dos titulares dos dados

A Região de Turismo do Algarve garante todos os direitos ao titular dos dados no que se refere ao tratamento dos mesmos, de acordo com o RGPD, nomeadamente: o direito à informação, o direito à retificação dos seus dados, o direito ao apagamento, o direito à limitação do tratamento, o direito de oposição e o direito de portabilidade dos dados.
Existe ainda a possibilidade de, a qualquer momento, solicitar uma cópia dos consentimentos concedidos.


11. Proteção dos dados pessoais

A Região de Turismo do Algarve respeita integralmente o direito à privacidade dos titulares dos dados utilizando sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos mesmos, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.


12. Política de cookies

A Região de Turismo do Algarve utiliza cookies que ajudam a proporcionar uma melhor experiência aos utilizadores dos nossos websites. Ao continuar a sua visita nos websites concorda com a utilização de cookies.
Para garantir que fornecemos a melhor experiência de navegação possível a quem acede aos websites propriedade da Região de Turismo do Algarve, o nosso servidor utiliza cookies, que são pequenos ficheiros informativos, com o objetivo de recolher e guardar informação. Caso assim o entenda, poderá em qualquer momento desativar esta opção diretamente no seu browser, tendo presente que isso limitará o acesso a determinadas áreas, bem como a receção de informação personalizada.


13. Dados institucionais – direitos de propriedade

Todos os conteúdos dos websites propriedade da Região de Turismo do Algarve, designadamente, os textos, as fotografias, as imagens, as ilustrações, as marcas, os logótipos, a publicidade, os materiais de áudio ou de vídeo, o webdesign e o software ou quaisquer outros sinais distintivos suscetíveis de utilização comercial e industrial, encontram-se protegidos nos termos gerais de direito e pela legislação relativa à propriedade intelectual e industrial, dos direitos de autor e direitos conexos, não podendo ser utilizados fora dos websites sem o prévio consentimento escrito da instituição.
No entanto, o utilizador pode descarregar ou copiar os conteúdos dos websites
estritamente para seu uso pessoal.

É proibida a utilização dos websites para fins ilegais ou para fins que possam ser considerados indignos da imagem da Região de Turismo do Algarve.

A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

A Região de Turismo do Algarve, reserva-se o direito de agir judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada do conteúdo dos websites por terceiros.


14. Alterações à Política de Privacidade

A Região de Turismo do Algarve pode alterar a política de privacidade a qualquer momento e sem aviso prévio. As alterações serão devidamente publicadas nos websites da instituição.

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